Modelo Guia de ITBI para preenchimento pelo contribuinte.
Preencher todas as informações do ARQUIVO ABAIXO e assinar (físico ou digitalmente)
Encaminhar em: "Emissão de Processo Digital". Assunto: Requerimentos - Tributação.
Sub-assunto: Emissão de ITBI.
Será gerado um número de Processo Digital, para acompanhamento.
Após recebimento do protocolo pela Fiscalização Tributária, o processo será analisado, podendo ser paralisado/indeferido em caso de falta de dados ou documentos.
A Guia de ITBI/boleto estará disponível na aba ANEXOS. Vencimento: 30 dias. Após esse prazo o processo e o boleto serão automaticamente cancelados.
É de responsabilidade do contribuinte o acompanhamento do processo, utilizando a ferramenta "Consulta de Processo Digital", mediante login e senha.